MANIFESTO PELA REFORMA PRISIONAL NO BRASIL

A solução não é punir menos, é punir melhor

Vamos coletar 1.500.000 assinaturas para, a exemplo da ficha limpa, apresentar ao Congresso. Participe, divulgue e apoie

Nós abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Prisional Brasileiro:

  • Defendemos o fim da visita intima em alguns estabelecimentos penais de segurança máxima.
  • Defendemos o fim de unidades de regime semiaberto casas de albergados, mas propomos no lugar, um regime regressão da pena, ou seja,  assistida por agentes da condicional, um novo regime domiciliar aliado ao uso do monitoramento eletrônico tornozeleiras e pulseiras.
  • Apoiamos uma reforma na LEP, mudança na progressão do regime penal. A vigente Lei de Execução Penal é reconhecida como instrumento legal moderno e de razoável racionalidade. Entretanto, não funciona certamente porque está longe da perfeição e, sobretudo o poder executivo não a cumpre.
  • Defendemos o Regime Disciplinar diferenciado. Esse regime prevê sanção disciplinar, consistente no isolamento em cela própria, por 180 dias, com direito a banho de sol de uma hora e duas horas semanais destinadas a visita, aos líderes e integrantes de facções criminosas e aos presos cujo comportamento exija tratamento específico (art.1º).
  • Somos a favor de uma revisão na saída temporária, pois segundo a  Secretaria da Administração Penitenciária, em média, 10% dos condenados beneficiados não retornam para o presídio. Estes reeducandos demonstram que não estavam preparados, pois não cumpriram com o compromisso assumido.                                                                                                                                                                Muitos ou poucos que abraçam a vida criminosa sabe que não tem a intenção de voltar. Por essa razão, passam a ser considerados foragidos da Justiça e, uma vez recapturados, perdem o direito ao regime semi-aberto. Há aqueles também que pertencem a uma determinada facção criminosa e são obrigados a não voltarem.                                                                                                                        Portanto, para cada 1000 presos que saem, 100 deles não voltam. Um número assustador? Claro que sim! Mas por outro ângulo. Um enfoque diferente mostra que, na hipótese aludida, a maioria dos beneficiados, ou seja, 900 reclusos, retornam para o estabelecimento penal. Estes números comprovam que o benefício é salutar, mas para determinados indivíduos. Enfim, trás resultados promissores em relação à reinserção social dos condenados.
  • Queremos a volta do exame criminológico. E certo que A Lei 10.792/03 deu nova redação aos artigos 6º e 112 Lei 7.210/84, dispensando o parecer da Comissão Técnica de Classificação e o exame criminológico, para as progressões e regressões de regime  e as conversões de pena, livramento condicional, indulto e comutação. Ainda na pratica há muitas imperfeiçoes porque a Lei não definiu o que seja o bom comportamento carcerário
  • Defendemos a criação do Código Penitenciário. Sabendo-se que a Constituição Federal de 1988 conferiu competência concorrente aos Estados para legislar sobre Direito Penitenciário (art. 24, I) desde que sintonizado e em harmonia com as Leis Federais que tratam da matéria – Mas São Paulo se recente de um Código Penitenciário que seria um conjunto de normas que tem como finalidade modernizar, aprimorar e regular o funcionamento do sistema carcerário do Estado – cujo teor encontra-se perfeitamente adaptado à Lei de Execução Penal (7.210/84) e às normas gerais recomendadas pela Organização das Nações Unidas e pelo Conselho Penitenciário Federal.
  • Defendemos que o preso tenha direito ao voto, mas dentro de uma legislação especifica.  Os reclusos, detidos, presos preventivamente ou condenados, não são cidadãos de segunda categoria. Têm direitos como qualquer outro cidadão, mas dentro da Lep.

O sistema penitenciário brasileiro não acompanha o crescente ritmo do numero de detentos. As estatísticas obtidas mostram que, ao longo dos anos, o numero de presos cresce assustadoramente, enquanto o numero de vagas oferecidas permanece no mesmo quantitativo há décadas”.

Vamos coletar 1.500.000 assinaturas para, a exemplo da ficha limpa, apresentar ao Congresso. Participe, divulgue e apoie

Nós abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Prisional Brasileiro:

Nós abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Prisional Brasileiro:

  • Defendemos o fim da visita intima em alguns estabelecimentos penais de segurança máxima.
  • Defendemos o fim de unidades de regime semiaberto casas de albergados, mas propomos no lugar, um regime regressão da pena, ou seja,  assistida por agentes da condicional, um novo regime domiciliar aliado ao uso do monitoramento eletrônico tornozeleiras e pulseiras.
  • Apoiamos uma reforma na LEP, mudança na progressão do regime penal. A vigente Lei de Execução Penal é reconhecida como instrumento legal moderno e de razoável racionalidade. Entretanto, não funciona certamente porque está longe da perfeição e, sobretudo o poder executivo não a cumpre.
  • Defendemos o Regime Disciplinar diferenciado. Esse regime prevê sanção disciplinar, consistente no isolamento em cela própria, por 180 dias, com direito a banho de sol de uma hora e duas horas semanais destinadas a visita, aos líderes e integrantes de facções criminosas e aos presos cujo comportamento exija tratamento específico (art.1º).
  • Queremos a volta do exame criminológico. E certo que A Lei 10.792/03 deu nova redação aos artigos 6º e 112 Lei 7.210/84, dispensando o parecer da Comissão Técnica de Classificação e o exame criminológico, para as progressões e regressões de regime  e as conversões de pena, livramento condicional, indulto e comutação. Ainda na pratica há muitas imperfeiçoes porque a Lei não definiu o que seja o bom comportamento carcerário
  • Defendemos a criação do Código Penitenciário. Sabendo-se que a Constituição Federal de 1988 conferiu competência concorrente aos Estados para legislar sobre Direito Penitenciário (art. 24, I) desde que sintonizado e em harmonia com as Leis Federais que tratam da matéria – Mas São Paulo se recente de um Código Penitenciário que seria um conjunto de normas que tem como finalidade modernizar, aprimorar e regular o funcionamento do sistema carcerário do Estado – cujo teor encontra-se perfeitamente adaptado à Lei de Execução Penal (7.210/84) e às normas gerais recomendadas pela Organização das Nações Unidas e pelo Conselho Penitenciário Federal.
  • Defendemos que o preso tenha direito ao voto, mas dentro de uma legislação especifica.  Os reclusos, detidos, presos preventivamente ou condenados, não são cidadãos de segunda categoria. Têm direitos como qualquer outro cidadão, mas dentro da Lep.

O sistema penitenciário brasileiro não acompanha o crescente ritmo do numero de detentos. As estatísticas obtidas mostram que, ao longo dos anos, o numero de presos cresce assustadoramente, enquanto o numero de vagas oferecidas permanece no mesmo quantitativo há décadas”.

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Dez soluções de segurança para o novo secretário de Segurança

Por José,

 

Embora o governo de São Paulo negue que exista uma onda de ataques no Estado, em especial na Grande São Paulo, a nova secretaria de segurança Publica tem que reformular com urgência uma nova politica de segurança, tem que cessa com a politica do confronto, lei do talião, do olho por olho, dente por dente, em que se digladiam há meses organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Policiais Militares esquadrões da morte, grupos paramilitares, milícias e demais facções criminosas incrustradas nas polícias paulistas Sobretudo, tem que neutralizar o crime organizado que teve origem nas Penitenciarias paulistas.

 

(A)      Recupera o poder de investigação da Policia Civil, investir na formação do Polícia Civil.

Combater a corrupção Policial; aumento da fiscalização e ouvidorias. Acabar com o apadrinhamento mesmo para os concursados. “A falta de qualificação dos funcionários públicos nomeados por padrinhos políticos chega a ser mais danosa do que a corrupção”

 

 (b)      Tirar os PMS dos Batalhões; Ampliação da Atividade Delegada para todo o Estado de São Paulo.

(c)       Melhorar o salario e a formação dos operadores de Segurança Pública; Melhorar Políticas de RH, Acabar com o chamado “bico” desestimular o exercício da atividade paralela.

 

(d)      Reforçar os meios de policiamento comunitário; estendendo a operação saturação da PM com incentivar as Blitz.

(E)       Nunca negocia com organizações criminosas. Desestimular o exercício da negociação paralela nas prisões e na rua estimulando a delação premiada junto ao MP

(f)       Melhorar a formação do Agente de Segurança Penitenciaria.

 

Mudar a forma como administrar as Penitenciaria; Fazer uma reforma no Gerenciamento Disciplinar da carceragem. Além de fazer uma mudança no setor de disciplina, incentiva a implantação de um sistema informatizado para o processo de contagem de presos. É preciso rever trocar atual forma de administrar a carceragem, elaborar uma triagem separando os presos. Acabar com os chamado “faxinas” “boieiros” e setores que possuem alguns privilegio no interior da unidade.  Incentivar  uma alternativa ao atual sistema penitenciário. Ou seja, elabora um trabalho para escolher um presídio para o projeto piloto. Enfim, outros modelos são necessários, e o principal é manter a mente aberta, sem preconceitos e sem os vícios do passado.

 

(g)    Implantar o uso de bloqueadores de celulares; Com isso diminuem o alto custo das blitz nas unidades.

 

(h)     Estancar a formação de jovens criminosa cooptada pelo PCC, dentro da cadeia. Se não modificar a forma de administrar os Presídios, neutralizando a formação inicial de uma parcela cada vez mais jovem que adentra ao sistema prisional todos os anos.

(i)      Diminuir o encarceramento preventivo; reduzir os CDPs.

 

j) Criar um Código Penitenciário. Sabendo-se que a Constituição Federal de 1988 conferiu competência concorrente aos Estados para legislar sobre Direito Penitenciário (art. 24, I) –  desde que sintonizado e em harmonia com as Leis Federais que tratam da matéria – Mas São Paulo se recente de um Código Penitenciário que seria um conjunto de normas que tem como finalidade modernizar, aprimorar e regular o funcionamento do sistema carcerário do Estado – cujo teor encontra-se perfeitamente adaptado à Lei de Execução Penal (7.210/84) e às normas gerais recomendadas pela Organização das Nações Unidas e pelo Conselho Penitenciário Federal.

 

 Enfim, esta aí a formula para deixar o paulista e paulistano habitante dessa cidade mais seguro.

Pesquisa revela que população carcerária no Brasil é equivalente a seis Maracanãs lotados

“O Brasil atrás das grades” revela quem são esses detentos e o que os levaram à cadeia. Um dos dados mostra que apenas 9 crimes são responsáveis por 94% dos aprisionamentos, entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e furto, roubo e estelionato com 240 mil

 

José Francisco Neto

da Redação

 

O número de pessoas presas no Brasil é equivalente a seis Maracanãs lotados: 514.582 presos. Somente atrás dos EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (700 mil), o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo. O Infográfico “O Brasil atrás das grades”, divulgado nessa semana pela equipe “Direito Direito”, revela quem são esses detentos e os motivos que os levaram para a cadeia.

Um dos dados da pesquisa mostra que apenas nove crimes são responsáveis por 94% dos aprisionamentos, entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e os crimes patrimoniais – furto, roubo e estelionato – com 240 mil.

Nos últimos 20 anos, a população carcerária no Brasil cresceu 350% – a mais alta do mundo. O país também foi o que mais criou vagas no sistema prisional nos últimos anos. Em 1990 havia 60 mil vagas e neste ano há 306 mil – um aumento de 410% e um déficit de pouco mais de 208 mil vagas nas 1.312 unidades prisionais.

Com esse cenário fica quase impossível cumprir o Artigo 1º da Lei de Execução Penal (LEP), que atribui ao presídio a função de “proporcionar condições harmônicas para a integração social do condenado”, e também o Artigo 88, que assegura ao detento no mínimo seis metros quadrados de espaço na cela. Porém, na atualidade, na maioria das vezes ele tem só de 70 centímetros a um metro.

Outro levantamento feito pela pesquisa mostra que mais de 134 mil presos têm de 18 a 24 anos. Os negros representam 275 mil, quase 60% do total, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O número de peritos recomendado pelas Nações Unidas é de um para cada 5 mil habitantes. Entretanto, segundo a Associação Brasileira de Criminalística, no Brasil atuam 6,5 mil peritos, um déficit de 31,5 mil.

 

O Brasil atrás das grades - Direito Direto

Fonte: Direito Direto

Comentários

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Há anos que discuto essa questão com meus colegas. Hoje, tive o prazer de ler a matéria do Gleidson, na Carta Maior, em que expressa exatamente o que sempre disse: a esquerda PRECISA PARTICIPAR diretamente e politicamente nas questões de segurança pública. Não dá mais para manter um sistema arcaico que vai de encontro aos anseios da sociedade moderna e da democracia.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

OS PARTIDOS VISTOS, OU QUE SE APRESENTAM COMO PARTIDOS DE ESQUERDA, NÃO DISPUTARAM A VISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE POLÍCIA COM A DIREITA, DA MESMA FORMA QUE AINDA DISPUTAM EDUCAÇÃO, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO COM OS SETORES CONVERSADORES DA NOSSA SOCIEDADE.

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas – campeões de audiência – que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda (PT, PC do B, PSB, para falar dos mais antigos), não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Tal omissão é que fortaleceu e ainda fortalece a visão de que bandido bom é bandido morto, que devemos ter prisão perpétua e de pena morte, que deve-se reduzir a menor idade penal, e até mesmo o posicionamento de não descriminalizar o aborto, haja vista que esta discussão – mesmo contendo posicionamentos machistas e religiosos – esta diretamente relacionada com a visão maximizadora do direito penal. Estado mínimo e direito penal máximo.

Aliás, a história das administrações dos partidos conservadores ou programáticamente de direita, (no Brasil mais especificamente DEM, PSDB) nos demonstrou esta estreita e, para eles, quase necessária relação: quanto menos Estado, mais Direito Penal, quanto menos políticas sociais, mais repressão policial, quanto menos distribuição de renda, mais presídios e presidiários, ou seja, quanto menos Estado tivermos mais os mecanismos de repressão – direito penal e polícias – são chamados para atuarem na sua ausência.

A esquerda brasileira disputou com organização e propriedade os vários setores do mundo do trabalho, tal organização resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores, e da própria Força Sindical, e, mais atualmente, da CONLUTAS. Cada central sindical tendo majorativamente as influências do PT, PDT e PSTU, respectivamente.

Estas centrais sindicais nasceram com o objetivo de organizar e dirigir os trabalhadores no país, influenciando – logicamente – nas políticas públicas de cada setor trabalhista, ou se preferirem, de cada profissão ou categoria de trabalhadores.

O referido campo político também disputou e disputa os grêmios estudantis, os diretórios acadêmicos, os sindicatos de professores (aqui no estado sempre sendo maioria no CPERS- Sindicato), mas, no entanto não disputaram, e não disputam com a mesma ferocidade e organização, as associações dos servidores da área de segurança pública. A omissão de uma intervenção política, conjunta e organizada neste setor foi o que tornou a direita hegemônica, pois atuava (e de certa forma ainda atua) sem concorrência.

Acreditamos que a visão majoritária sobre segurança publica, a qual não compactuamos, tem sua maior explicação na falta de atuação conjunta e organizada dos partidos de esquerda (e/ou centro-esquerda) e dos setores mais progressistas.

Observamos um revelador e interessante debate no jornal Zero Hora entre o ex Deputado Federal do PT Marcos Rolim e o Cel. Mendes, ex Comandante da Brigada Militar do Governo de Yeda Crusius do PSDB, sobre o que seria ter vocação para ser policial. Debate este que desnuda a base teórica e ideológica nas posições antagônicas dos debatedores e que pode servir de norte para sabermos o tamanho da luta e da disputa ferrenha que temos pela frente [1] .

Há de se ter uma visão estratégica para esta área problemática e importante da sociedade brasileira. Para tal propósito é mister fazer disputas programáticas que tenham, entre outras medidas:

i- produção teórica, no sentido de pesquisas e artigos dentro e fora do mundo acadêmico;

ii- apropriação da sociedade civil e de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, no que se refere a não “guetizar” o saber e o viver da segurança pública;

iii- e principalmente aproximação com os servidores da segurança pública, que em última análise são os administradores e executores da política de segurança pública. No sentido de formação e capacitação política, bem como colocação em espaços políticos partidários e demais estruturas, como acontece com professores, profissionais da comunicação, administradores, juristas etc.

Os candidatos de esquerda, ao executivo ou legislativo, sempre mostraram domínio em assuntos como saúde, educação, moradia, reforma agrária, desenvolvimento sustentável, no entanto, encontravam dificuldades na temática segurança pública, nada mais revelador para a compreensão do distanciamento real e equivocado deste campo político haja vista que tal fragilidade não é exclusividade de um só partido.

Neste sentido o governo Lula revolucionou o ver e o fazer a segurança pública no país. Tal mutação começou com o então Ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos, se solidificando e aprofundando com seu sucessor, Tarso Genro.

O governo Lula é um marco pois tranformou a relação do governo federal com os governos dos Estados e do Distrito Federal e até mesmo os municípios dando uma outra abordagem hermenêutica ao artigo 144 da Constituição Federal.

A implantação dos programas como PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), UPP (Unidades de Polícias Pacificadoras), mudaram concretamente a atuação dos servidores da segurança pública, bem como, as relações entre União e Estados Membros e ainda, as estatísticas da violência e da criminalidade.

Os desafios

É necessário pautar, disputar organizadamente uma nova relação entre sociedade e Estado.

As disputas coorporativas, aliado a uma frágil militância impediram avanços nas reformulações das instituições, neste sentido – o das reformas – há uma dívida real com instituições como polícia civil e polícia militar.
Os aperfeiçoamentos institucionais feitos pela Constituição Federal de 1988 deixaram de fora – erroneamente – às polícias estaduais. Se analisarmos, mesmo que superficialmente, o que era o Ministério Público antes, e no que se transformou após a promulgação da nova e atual Constituição, veremos o quanto progrediu e o quanto acompanhou a nova visão jurídica e social estabelecida com a nova proposta de ordenamento jurídico.

No entanto, as polícias, civil e militar, ainda usam os mesmos métodos ultrapassados, ainda tem a mesma estrutura administrativa e operacional, ainda formam, com as mesmas ideologias seus quadros técnicos, de soldado a coronel, e de investigador e/ou escrivão a delegado.

Tal afirmação é confirmada num importante estudo intitulado “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil” [2]. Pesquisa que foi feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com 115 páginas, o estudo mostra em números como o Policial brasileiro é despreparado, e humilhado por seus superiores, torturados nas corporações e discriminado na sociedade, Lembra Nelito Fernandes da Revista Época.

Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, diz Marcos Rolim, a situação que eles vivem é desalentadora:

Um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

A pesquisa revela que 20% dos agentes de segurança afirmam terem sido torturados durante treinamento, isto é, um em cada cinco.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações em todos os níveis, de soldado a coronel.

Salário baixo, corrupção, assédio moral, rispidez, insensibilidade, autoritarismo e discriminação por parte da população, são as maiores queixas e preocupações dos operadores da segurança pública.

O Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele. (mesma fonte)

Outra importante revelação: apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes. A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo Soares.

Continua Soares alertando:

“Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”.

Logicamente que o debate não se esgota na reformulação das instituições policiais, e demais órgãos da segurança pública. É preciso unificar, transversalizar o entendimento e atuação dos vários órgãos e instituições.

Não se trata tão somente de repressão ou prisão, mas também, e principalmente de um debate forte e estratégico para avançarmos na complexa relação entre: Polícias, Judiciário, Ministério Público, IGP, SUSEPE, Guardas Municipais, FASE, Conselhos Tutelares, além de políticas de inclusão social, distribuição de renda, fortalecimento do trabalho formal, cursos profissionalizantes, combate ao tráfico de drogas, direito penal mínimo (ou ultima ratio), penas alternativas, justiça restaurativa, etc.

Propostas

Os setores mais progressistas devem chamar para si a responsabilidade de pautar uma nova visão de segurança pública e bancar no Congresso Nacional as mudanças legislativas necessárias, e ainda, um debate firme, propositivo e sistemático com a sociedade civil, de forma tão organizada e intensa como acontece com outras temáticas tão caras, sensíveis e importantes da nossa sociedade.

Deve ser feito uma aliança com a sociedade civil, partidos políticos, ONGs, servidores públicos e necessariamente com os trabalhadores da segurança pública para demonstrarmos a população que a maximização do direito penal já se demonstrou totalmente ineficaz.

Que a inteligência policial é melhor que o franco combate (onde inclusive acontecem várias mortes de inocentes).

Que é urgente uma reformulação das instituições (que atendam minimamente as necessidades e expectativas dos servidores, combinando com a modernização da sociedade, a maturidade da democracia e do Estado Democrático e Social de Direito, além das necessidades da população em geral).

Também é premente uma mudança da visão da própria sociedade que só acontecerá com uma mobilização política intensa.

Para revolucionar de forma democrática o entendimento sobre segurança pública devemos ter – entre outras – algumas movimentações pontuais [propostas aqui apresentadas para o contexto de um debate travado no Rio Grande do Sul, onde o autor atua]:

* Fazer uma Conferência Estadual de Segurança Pública para mapearmos as especificidades regionais e contexto político, cultural e institucional do nosso estado e tirarmos metas de curto, médio e longo prazo.

* Fortalecer a Susepe e retirar a Brigada Militar dos Presídios e Casas Prisionais.

* Debater na Assembléia Legislativa Gaúcha a reforma total da Lei 10. 990, conhecida como Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul fazendo este instrumento avançar para servir de proteção e resgate da dignidade e da cidadania dos trabalhadores, indo ao encontro do Neoconstitucionalismo e pós-positivismo [3] .

* Enfrentar o tema da maximização do direito penal sugerindo e pautando a nível regional e federal as penas alternativas e a justiça restaurativa.

* Reformular o sistema penitenciário, debater este tema a nível regional e federal, dando condições dignais aos seres humanos que se encontram sob tutela estatal.

* Implementar programas de aperfeiçoamento dos servidores e das instituições e órgãos da segurança pública.

* Enfrentar o tema da reforma nas polícias estaduais, (este talvez um dos mais importantes) promovendo estudos e debates com os servidores, acadêmicos, associação de classe, partidos políticos, ONGs, militantes e ativistas dos Direitos Humanos, Parlamentares e a sociedade como um todo para caminharmos efetivamente em direção de uma polícia para o século XXI.

* dentro do tópico de reforma, solidificar os mecanismos para que as políticas de segurança pública sejam políticas de Estado e não (ou no mínimo o menos possível), de governo. Diga-se de passagem, um dos maiores problemas da segurança pública é que sempre tem sido tratada – pois assim é a sua atual estrutura administrativa – como política de governo (passível de mudança ideológica, operacional e programática de quatro em quatro anos) e não como política de Estado mais estável e duradoura.
.
*Debater a proporcionalidade de gênero nas instituições que impedem formalmente a ascensão das mulheres a cargos de chefias. No Rio Grande do Sul não existe e nunca existiu, uma só mulher no cargo de coronel, são banidas do topo da carreira.

O presente texto não tem a pretensão de ser onisciente e absoluto, mas tão somente, de contribuir para este debate sempre acalorado e hoje, mais do que nunca, indispensável.

Os partidos progressistas, os intelectuais e militantes devem olhar de forma mais comprometida com este debate, ajudar na construção de novas visões e derrotarem dinossáuricos conceitos ainda presentes na atuação e formulação das políticas de segurança pública, (sejam elas teóricas ou operacionais), para alicerçarmos de vez um novo paradigma para a segurança pública no Brasil.

NOTAS
[1] O referido debate aconteceu quando Marcos Rolim escreveu um artigo no dia 28 de outubro de 2008 em Zero Hora intitulado Vocação. No outro dia, 29 de outubro de 2008 no mesmo veículo de comunicação o Cel. Mendes, então Comandante Geral da Brigada Militar do Governo Yeda Crusius (PSDB), rebate o referido artigo discordando da postulação feita pelo ex Deputado Federal, com o artigo Brigada Militar: Vocacionada pela Lei. Tendo em vista que Zero Hora não dá o direito a tréplica Marcos Rolim escreveu no seu Blog Tréplica de Marcos Rolim o qual contém na íntegra os três artigos citados e um quarto com autoria de Fernando Fedozzi Moralidade e formação dos Policiais, no link chamado Moralidade e Formação dos Policiais: polêmica Marcos Rolim e Cel. Mendes. Disponível emhttp://rolim.com.br.

[2] A análise da pesquisa é encontrada num artigo de Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim intitulado, Arqueologia da Gestão de Segurança Pública: Potencialidades e Limites. Marcos Rolim retifica e explica a necessidade reformas nas instituições em Repensando as Polícias Brasileiras.

[3] Neoconstitucionalismo no marco do que ensina Luís Roberto Barroso em Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil e Lenio Luis Streck em hermenêutica Jurídica (em) Crise ou ainda em Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas.


(*) Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Pós-Graduando em Direito Público pelo IDC, Militante dos Direitos Humanos e Movimento Negro.

Por uma reforma na Lei de Execução Penal

“É preciso mudar a Lei de Execução Penal, para acabar com a progressão de regime para a maioria dos crimes. Para mim, condenados por homicídio, estupro, latrocínio têm de cumprir toda a pena em regime fechado. Foi condenado a vinte anos? Fica vinte anos na cadeia — e não um sexto do período, como hoje chega a ocorrer. Só assim os bandidos vão pensar antes de cometer crimes.”

 

A nossa gloriosa Justiça , deveria deixa-lo solto?


PAULO ROBERTO Dias na delegacia: ele foi solto um dia antes de ser acusado de estupro
Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo

PAULO ROBERTO Dias na delegacia: ele foi solto um dia antes de ser acusado de estupro Cléber Júnior / Agência O Globo

RIO – A prisão do homem suspeito de estuprar uma menina de 12 anos dentro de um ônibus, no Jardim Botânico, no último dia 15, só foi possível graças a heróis anônimos: o motorista e o cobrador de um coletivo da linha 540 (Largo do Machado-Leblon) e pedestres que passavam pela Praça Santos Dumont, na Gávea. Quando Paulo Roberto da Silva Dias entrou no veículo, os dois funcionários da Viação São Silvestre perceberam que ele era o mesmo homem que havia praticado um assalto no veículo na última quarta-feira. Desconfiados de que fosse também o autor do estupro ocorrido dias antes, os dois decidiram monitorá-lo. Quando Paulo Roberto assaltou uma jovem e tentou descer, o motorista entrou em ação. Pulou a roleta e deu início a uma briga que só terminou com a chegada da polícia.

Com medo de sofrer represálias, o motorista pediu para não ter o nome publicado. Ele descreveu a sequência de fatos que levaram à prisão do suspeito:

— Quando desconfiei de que fosse o estuprador, procurei um carro da polícia que costuma ficar próximo ao Jockey, mas não o encontrei. Na altura da Praça Santos Dumont, ele mandou a passageira descer, anunciando um assalto. Ela fez sinal para eu parar, mas não abri a porta. Pulei a roleta, e começamos a brigar. Falei para ele devolver o que tinha roubado. Ele devolveu e, depois, tentou fugir, mas o cobrador o segurou. Um pedestre correu até a delegacia da Gávea e chamou a polícia. Depois, seguimos a viagem — contou o motorista.

Depois de passar a noite na 15ª DP (Gávea), Silva Dias foi transferido para a Polinter na manhã deste domingo. A polícia encontrou com ele um relógio, supostamente roubado no dia anterior. Na delegacia, ele foi apontado por quatro pessoas como estuprador de uma menina de 12 anos dentro de um coletivo da linha 162 (Glória-Leblon).

Na ficha criminal do suspeito constam 14 anotações desde os 18 anos. Oito delas são por roubo — dois deles cometidos em coletivos —, uma por homicídio, uma por sequestro e uma por tráfico de drogas, além de outras infrações menos graves. Silva Dias começou a responder pelos crimes em 2004. Em 2006, ele recebeu o benefício da Visita Periódica ao Lar (VPL). No mesmo dia, no entanto, foi preso em flagrante, acusado de cometer um roubo no Leblon. No ano passado, seu caso voltou a ser analisado, após a realização de um Mutirão do Conselho Nacional de Justiça. Depois de quatro meses de procedimentos, o benefício da liberdade condicional foi concedido. O preso foi solto um dia antes da denúncia de estupro.

A menina de 12 anos foi poupada de reconhecer o suspeito. Dez dias depois do crime, a menina ainda está muito abalada.

— Entramos em contato com a família dela, que nos informou sobre seu estado psicológico. Ela está traumatizada com o crime. Preferimos não ouvi-la, já que temos o reconhecimento do motorista, da cobradora e de outras duas passageiras que estavam no ônibus no dia do crime — afirmou o delegado Fábio Barucke, responsável pelo caso.

Ainda segundo Barucke, outras duas vítimas de roubo também reconheceram o suspeito como sendo o autor dos crimes. Em todos os casos, de acordo com a polícia, ele fingia estar armado. Por isso, apenas o estupro pode ter agravante, já que o acusado teria de fato ameaçado a vítima com uma arma de fogo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/herois-anonimos-ajudam-na-prisao-de-acusado-de-estupro-em-onibus-4074869#ixzz1nful3UsE
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Presos de SP só aumentam

O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) precisaria aumentar em 81% o número de vagas para zerar o deficit e acabar com a superlotação do sistema prisional de São Paulo –o maior do país. A reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

Há hoje 185.447 presos no Estado, para 102.242 vagas. Para resolver o problema, seria preciso construir 93 presídios, além dos 15 já em obras.

O cálculo não leva em conta o crescimento da população carcerária: dados de janeiro deste ano mostram que, para cada 100 pessoas que deixam as celas, outras 121 entram.

O secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, diz que a superlotação não será resolvida apenas com a construção de presídios.

Ele defende forças-tarefas para tirar das celas quem já tem condições para isso e maior aplicação de penas alternativas.

Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.

 

A sociedade e o sistema carcerário

A sociedade e o sistema carcerário

Por Paulo F.

Da Radio Nederland Wereldomroep

Para melhorar uma prisão é preciso melhorar a sociedade

Por Johan van der Tol

Elas estão na Ásia, África, Estados Unidos e América Latina: prisões cheias e inseguras. Há regras internacionais para prisões e as autoridades possuem, com frequência, boa vontade. Mas para melhorar uma prisão é preciso tratar da sociedade como um todo.

Juntos, três fatores fazem com que as condições de vida sejam péssimas em muitas prisões, afirma o professor Andrew Coyle: super lotações, acomodações ruins e inseguras e pessoal insuficiente e mal treinado. “É o que se vê no mundo todo. Na América do Sul e Central ainda há também a violência das quadrilhas”, diz Coyle, do Centro Internacional de Estudos de Prisões (ICPS), com sede em Londres.

p>Segundo ele, os governos têm boas intenções, mas na prática pouco se faz para alcançá-las. Até mesmo em países europeus nem todas as regras são cumpridas: “Na Europa temos a Comissão para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa. Essa comissão visitou os 47 países membros e constatou que as regras não são bem aplicadas até mesmo na Holanda e Grã-Bretanha”.Vácuo
O centro em que professor Coyle trabalha assessora autoridades do mundo todo sobre a melhoria das condições de vida dos prisioneiros. Entre outros, atuam na América Central, China e atualmente também na Argélia.

“A maioria dos administradores de prisões querem melhorar as condições. Mas você não pode reformar o sistema de prisões de maneira isolada. É preciso verificar todo o sistema judicial e até mesmo toda a sociedade. Em Honduras, metade dos presos cumprem prisão preventiva. Isso significa que algo está errado no sistema do direito penal, que não julga essas pessoas e faz com que as prisões fiquem lotadas”.

Além disso, a sociedade hondurenha está impregnada pela violência. O número de assassinatos é o mais alto da região, o que acaba se traduzindo em violência nas prisões.

Ccela confortável
O pastor holandês Peter Middelkoop, que visita holandeses presos no exterior, também concorda com a ideia de cárcere como espelho da sociedade. Se as condições na prisão são melhores do que na sociedade, as pessoas talvez escolheriam conscientemente por uma vida atrás das grades:

“Se, em um país, há grandes desigualdades entre ricos e pobres e se as pessoas fora das prisões também precisam lutar para sobreviver, então você pode imaginar que na prisão, com frequência, a situação não é melhor. Imagine se na prisão você tem um bom cuidado médico, recebe boa alimentação e outras boas condições, porque você não iria ficar preso? Você perde sua liberdade, o que é terrível, mas se estamos falando de vida e morte… É algo que só se faz se na cadeia é melhor do que do lado de fora”.

Gulag
Coyle prefere não responder a pergunta que lhe fazem com frequência, sobre qual é a pior prisão do mundo. Prefere contar que um ex-preso de Gulag, o implacável campo de trabalho forçado sibério, da antiga União Soviética, visitou uma moderna prisão dos Estados Unidos. O ex-detento chamou a prisão estadunidense de ‘desumana’ porque os presos permanecem a maior parte do dia em suas celas. “Cadeias são estabelecidas culturalmente”, complementa Coyle.

 

 

 

Justiça de São Paulo determina prisão domiciliar a morador de rua

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo concedeu o benefício de prisão domiciliar a um morador de rua portador de transtorno mental. Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante por furto, em outubro do ano passado, quando tentava furtar placas de alumínio em estações do Metrô.

Dois dias depois, a prisão foi convertida em preventiva. A prisão irregular foi descoberta por um grupo de advogados do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (ISS), que realiza um mutirão conhecido como “S.O.S. Liberdade”. Marcelo Feller, um dos advogados do grupo, impetrou habeas corpus para libertar Nelson. Ele alegou que o preso sofre de doença mental. Nelson não poderia ter sido preso devido ao transtorno mental e nem pode ser internado pois o delito cometido por ele não envolve violência ou grave ameaça.

No último dia 30, a 1ª Câmara de Direito Criminal determinou que o acusado fosse beneficiado com a prisão domiciliar, uma vez que ele foi declarado inimputável em exame de sanidade mental realizado pelo Instituto Médico Legal (IML). O acórdão foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico.

O desembargador Figueiredo Gonçalves considerou que em caso de liberdade o réu poderia voltar a cometer delitos. Em nota, o Tribunal de Justiça disse que a notícia de que o acusado é morador de rua não foi informada nos autos.

O advogado de defesa pretende entrar com recurso para que seja concedido um benefício compatível com a situação de Nelson.